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PEC dos Precatórios traz mais incerteza agora, mas possibilidade de fundos de crédito ganharem mais, diz JGP

|14.01.2022

por Valor Investe

A gestora de recursos lançou no ano passado dois fundos de investimento de crédito estruturado que investem em ‘situações especiais’, entre elas a compra de direito do recebimento do pagamento de precatórios.

— Por Naiara Bertão, Valor Investe

Nos últimos meses de 2021, um tema que dominou o noticiário foi o da PEC dos Precatórios, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propunha parcelar parte das dívidas do poder público decorrentes de decisões judiciais (os chamados precatórios). A princípio, o assunto, para quem não acompanha Brasília, parece meio chato, mas ele tem forte ligação com o mundo dos investimentos e foi o tema principal de um relatório da gestora de recursos JGP. A gestora lançou no fim do ano passado dois fundos de investimentos justamente na estratégia de crédito estruturado, que compra, entre outros ativos, precatórios.

No documento, a que o Valor Investe teve acesso com exclusividade antes de sua publicação, Luiza Oswald, responsável pelas estratégias de “special situations” (situações especiais, entre elas, precatórios) da JGP e que acompanha o assunto na casa, explica que, ainda que houve alterações na política de pagamento de precatórios, o que aumenta a percepção de insegurança jurídica dos investidores, “por outro lado, vimos o mercado de precatórios, títulos que até então eram tratados como uma commodity, dar os primeiros sinais de necessidade de reprecificação”.

Por ‘reprecificação’, ela quer dizer que as incertezas trazidas pela PEC com relação ao volume e ao prazo de pagamento das dívidas acabam sendo benéficas para os fundos que compram essas dívidas. Isso porque, os fundos fazem isso com um desconto em cima do valor a ser recebido pela entidade pública, município ou governos. E o maior risco se traduz na possibilidade de cobrar um desconto maior de quem tem dinheiro a receber, ou seja, os fundos passam a pagar menos (leia-se cobrar um desconto maior) para comprar os precatórios de seus detentores. Bom para os fundos, bom para os cotistas dessas carteiras.

“Os precatórios estavam sendo tratados como commodities no mercado, com os deságios na casa de 15% a 25% (pagamento de 75% a 85% sobre o valor de face), um preço pré-definido, já que que as pessoas já sabiam mais ou menos em quanto tempo iriam receber. Mas com a incerteza que as emendas da PEC [dos Precatórios] trouxeram com relação ao prazo do pagamento dos precatórios, a precificação agora deve mudar, para baixo”, explica Luiza.

Ou seja, na prática, agora os fundos poderão cobrar mais pelo risco maior que estão assumindo, conseguindo descontos bem maiores e até negociando melhor as condições atreladas a datas de pagamento esperadas. “Tudo isso vai proteger o fundo para ele ter uma rentabilidade maior”, analisa. No relatório, a gestora já havia pontuado que, por conta da possível reprecificação, “boas oportunidades de investimentos poderão surgir, quando bem avaliadas”, completa a gestora no relatório”.

Os fundos da casa, o JGP Estruturados I FIDC-NP e o JGP Special Situations FIDC-NP têm boa parte do patrimônio alocado em precatórios. No caso do primeiro, 22% são precatórios, adquiridos de associados da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Ex-Território Federal de Rondônia (Aspometron) contra a União, e 43% são precatórios contra o Banco Central e a União Federal, que ainda correm na justiça; o restante (35%) é caixa. Já o segundo fundo tem 66% da carteira alocado em precatórios da Aspometron e o restante, por ora, é caixa.

Este tipo de investimento, porém, não é para qualquer um. O prazo de retorno desses fundos é longo – seis anos, no caso da JGP – e de baixa ou quase nenhuma liquidez (saída antes da hora). No caso dos precatórios da Aspometron, a expectativa é que sejam pagos ainda em 2022.

No relatório, a JGP destaca, porém, que seu comitê de crédito havia decidido suspender as aquisições dos precatórios até ter uma definição sobre a PEC dos Precatórios. “Com a aprovação da PEC dos Precatórios, em dezembro de 2021, a JGP Crédito está avaliando a retomada ou não das aquisições, levando em consideração as novas regras de pagamento aprovadas pelo Congresso, as quais deram ensejo à promulgação das Emendas Constitucionais nº. 113 e 114, bem como eventual adesão de associados a vendas de seus precatórios a um novo preço”, acrescenta.

Por mais que haja uma expectativa de bons ventos para o lado dos fundos de crédito estruturado e boas oportunidades de negócio surjam para quem investem em precatórios, a PEC dos Precatórios mexeu com o setor e pode prejudicar o desempenho do que já há na carteira. A JGP, por exemplo, fez uma reavaliação da projeção de taxa interna de retorno (TIR) dos seus fundos. Para o JGP Estruturados I FIDC-NP, por exemplo, saiu de um cenário base de 30,9% para um cenário atual de 22,80% ao ano, enquanto para o JGP Special Situations FIDC-NP, passou de 28,50% para 22,30% ao ano.

A JGP comenta ainda no relatório que segue “acompanhando diversos debates sobre as principais alterações introduzidas na lei 11.101/05 (Lei de Falências) pela lei 14.112/20, especialmente as modificações relacionadas ao financiamento do devedor ou do grupo devedor durante a recuperação judicial, que foram realizadas no intuito de dar maior proteção aos investidores”. Não há detalhes sobre isso, mas para quem gosta do mercado, fica a dica para entender melhor o assunto.

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